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Direito Animado, Promotor de Justiça
Direito Animado
Comentário · há 2 anos
@julianagarciacavalcante e @guicancar agradecemos enormemente o feedback positivo!! Buscamos sempre aprimorar nosso conteúdo da melhor formar, para facilitar a popularização do conhecimento jurídico!! De fato, a captação de som deste episódio teve um problema e o áudio da câmera teve de ser utilizado, que é de qualidade inferior ao da nossa captação sonora habitual. Consideraremos a ideia de regravação do episódio. Mais uma vez agradecemos enormemente o feedback construtivo!!!
Direito Animado, Promotor de Justiça
Direito Animado
Comentário · há 3 anos
Prezado João Marques, a princípio, a situação que você narrou configura um error in procedendo do juiz: mas só a princípio. Ela pode não configurar, conforme examinamos a seguir.

A justificação nas ações possessórias (art.
562 do CPC) serve principalmente para que o autor comprove o implemento dos requisitos indispensáveis à obtenção da liminar (art. 561 do CPC), além de ser uma oportunidade para que as partes eventualmente transijam. A rigor, somente após a decisão de deferimento ou indeferimento da liminar possessória (em caso de justificação prévia, conforme o art. 564, parágrafo único, do CPC)é que o processo seguirá seu curso comum (art. 566 do CPC), isto é: defesa do réu, providências preliminares, julgamento conforme o estado do processo, saneamento, provas, audiência de instrução e julgamento e sentença. A audiência de instrução e julgamento precisa ser antecedida do saneamento, já que a delimitação das questões de fato e de direito (realizada no saneamento) é que determina quais provas devem/precisam ser colhidas: além disso, só haverá audiência de instrução e julgamento se houver necessidade da colheita de prova oral.

A princípio, portanto, o juiz não poderia transformar uma audiência de justificação prévia em instrução e julgamento, sob pena de atentar contra o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório e negar vigência aos próprios dispositivos do CPC que regulamentam o procedimento especial da possessória.

Ocorre que as partes podem realizar negócio processual a qualquer tempo (arts. 190 e 191 do CPC). Então, se o juiz sugeriu (mesmo que informalmente) às partes a abreviação do procedimento possessório e elas concordaram, a transformação da audiência de justificação em instrução é perfeitamente lícita. É claro que, como qualquer outro negócio jurídico, o negócio processual pode ser anulado por vícios sociais ou do consentimento (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, simulação e fraude contra credores) ou pelo descumprimento daqueles requisitos básicos essenciais (objeto lícito, agente capaz, forma prescrita ou não defesa em lei). De qualquer forma, se não houve objeção das partes à realização da transformação que você citou, pode-se entender que o abreviamento procedimental decorreu de negócio processual que obteve a concordância das partes.

Por outro lado, a questão da celeridade do processo, a princípio, não configuraria qualquer nulidade, aliás, a razoável duração do processo tem status constitucional. Mas, se for aliada a outros elementos que indiquem, por exemplo, prevaricação, corrupção ou impedimento do juiz, em tese, poderia suscitar o ajuizamento de ação rescisória (incisos I e II do art. 966 do CPC).

Por fim, a audiência de justificação prévia não está atrelada a um rito especial (ao contrário do procedimento possessório que é especial por diferir do comum): dado o poder geral de cautela, todas as vezes que a prova não puder ser apresentada documentalmente, o juiz poderá conceder (e a parte poderá pedir) a audiência de justificação prévia, para que sejam comprovados os requisitos necessários à obtenção da liminar (art. 300, § 2º, CPC).

No mais, esperamos ter ajudado. Grande abraço!
Direito Animado, Promotor de Justiça
Direito Animado
Comentário · há 3 anos
Parabéns pela curiosidade e por fomentar a discussão, @nataliafoliveira ! Somos partidários da ideia de que a aplicação de metodologia científica (repetibilidade descritiva, premissas epistemológicas, parametrização de análises etc.) não é suficiente, por si só, para determinar a natureza científica de determinada área do conhecimento humano: por mais bem fundamentada que seja determinada decisão judicial, não se pode confundi-la com uma análise científica. O Direito, portanto, enquanto fato social e prática cultural, não pode ser considerado ciência. Contudo, enquanto objeto de análise (sociológica, filosófica, praxiológica, econômica etc.), pode-se chamar Direito o ramo do conhecimento destinado ao estudo desse fato social: o que significa que se pode empregar a metodologia científica na sua análise (o que, a priori, não é suficiente para que se lhe categorize como ciência). Mas uma ótima análise sobre tema é realizada por Tércio Sampaio Ferraz, que aborda de maneira seminal o assunto. Parabéns, novamente!
Direito Animado, Promotor de Justiça
Direito Animado
Comentário · há 3 anos
@marcosviabarzotto Agradecemos as congratulações! Esperamos contribuir ainda mais!
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